Registo Predial

Registo Automóvel

• Registo Inicial de Propriedade;
• Compra e Venda;
• Compra e Venda com Reserva de Propriedade;
• Extinção de Reserva de Propriedade;
• Locação Financeira;
• Cancelamento de Penhora;
• Pedido de 2ª via Certificado de Matrícula;
  
• Certidão Registo Automóvel;
• Mudança de Residência/ Alteração de Nome.

Direito Comercial

• Preenchimento do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE);
• Obtenção de Certidões;
• Constituição de Sociedades/ Registo de Marca;
• Transmissão, Divisão e Unificação de Quotas ou Ações;
• Cessão de Quotas;
• Alteração do Pacto Social, Denominação, Sede ou Objeto Social da Sociedade;
• Aumento ou Redução do Capital Social; 
• Contrato de Mandato ou Agência;
• Nomeação e Renúncia à Gerência/ Administração;
• Fusões e Cisões;
• Dissolução e/ou Liquidação de Sociedade;
  
• Elaboração de atas e registos de deliberações.

Direito Fiscal

• Aconselhamento Fiscal;
• Representações Fiscal;
• Elaborar/ Obter/Apresentar toda a documentação necessária;
• Pedido de NIF da Herança;
• Preenchimento e Participação de Modelo 1 de Imposto do Selo;
• Liquidação de Impostos (IS, IMT e IRS);
• Preenchimento Modelo 1 de IMI: Reclamações Cadastrais/ Retificações/ Alterações/ Reclamações de Áreas;

Outras Práticas Notariais

• Autenticação de Documentos Particulares (permite atribuir ao documento a força probatória dos documentos autênticos, exigindo-se que as partes confirmem o seu conteúdo perante o solicitador;
• Procurações;
• Certificação de Fotocópias;
• Reconhecimento de Assinaturas;
• Reconhecimento de Letra e Assinatura;
• Reconhecimento com Menções Especiais;
• Públicas- Formas;
  
• Tradução de Documento em Língua Estrangeira.

Arrendamento

• Contrato de Arrendamento Habitacional;
• Contrato de Arrendamento não habitacional;
• Contrato de Arrendamento Rural;
• Contrato de subarrendamento;
• Contrato de Locação;
• Contrato de Cessão de Exploração Comercial;
• Contrato de Trespasse;
• Revogação de Contrato de Arrendamento;
• Oposição à Renovação e Denúncia do Contrato de Arrendamento;
• Exercício do Direito de Preferência;
• Atualização de Rendas;
• Interpelação pelo incumprimento da falta do pagamento de rendas;
• Notificação Judicial Avulsa;
• Despejos - Balcão Nacional do Arrendamento (BNA).
  

Direito da Família

• Divórcios;
• Acordo atribuição da casa de morada de família;
• Acordo de Prestação de Alimentos;
  
• Acordo de Relação dos bens comuns do casal;
  
• Regulação do Poder Paternal;
• Autorização de Saída de Menores;
  
• Inventários ( Sucessões e Divórcios);
• Repúdio de Herança;
  
• Revisões de Sentenças Estrangeiras.

Recuperação de Créditos

• Confissão de dívida;
• Acordo de pagamento;
• Execuções;
  
• Injunções;
• PEPEX;

Condomínio

• Constituição de Condomínio;
• Elaboração de atas de Assembleias Gerais;
• Regulamento do Condomínio;
• Representação de Condomínio e / ou Condóminos.
  

Laboral

• Contratos de Trabalho;
• Contrato de Prestação de Serviços;
• Comunicações de Caducidade/ Denúncia do Contrato de Trabalho por iniciativa da entidade empregadora e /ou por iniciativa do trabalhador
  

Apoio Jurídico

• Emigrantes e Imigrantes:

1. Requisição de Número de Identificação Fiscal (NIF);
   
2. Obtenção de Nacionalidade;
3. Autorização de Residência;